# Política de privacidade ## POLÍTICA DE PRIVACIDADE Última atualização: 31 de março de 2026
A \[NOME DA EMPRESA] ("Empresa", "nós" ou "nossos") está comprometida com a proteção dos seus dados pessoais. Esta Política de Privacidade descreve como coletamos, utilizamos, armazenamos, compartilhamos e protegemos seus dados ao usar o \[NOME DO APP], em conformidade com a Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados — LGPD) e demais normas aplicáveis.
### 1. Controlador dos Dados Pessoais O controlador responsável pelo tratamento dos seus dados pessoais é: * Razão Social: \[NOME DA EMPRESA] * CNPJ: \[CNPJ] * Endereço: \[ENDEREÇO COMPLETO] * E-mail do Encarregado (DPO): \[E-MAIL DO DPO]
### 2. Dados Coletados Coletamos os seguintes tipos de dados pessoais: 2.1 Dados fornecidos diretamente pelo usuário: * Dados cadastrais: nome completo, e-mail, telefone, CPF/CNPJ; * Dados de conta: nome de usuário, senha (armazenada de forma criptografada); * Dados de pagamento: informações de cartão ou dados bancários (processados por terceiros certificados PCI-DSS); * Conteúdo inserido pelo usuário na Plataforma. 2.2 Dados coletados automaticamente: * Dados de uso: páginas acessadas, funcionalidades utilizadas, tempo de sessão; * Dados de dispositivo: endereço IP, tipo de navegador, sistema operacional, identificadores de dispositivo; * Cookies e tecnologias similares (conforme seção 7 desta Política).
### 3. Finalidades do Tratamento Tratamos seus dados pessoais para as seguintes finalidades: * Prestação dos serviços contratados e cumprimento do contrato (Art. 7º, V, LGPD); * Gestão de conta, autenticação e segurança (legítimo interesse — Art. 7º, IX, LGPD); * Comunicações transacionais: confirmações, notificações e suporte (execução de contrato); * Comunicações de marketing e novidades, quando houver consentimento (Art. 7º, I, LGPD); * Cumprimento de obrigações legais e regulatórias (Art. 7º, II, LGPD); * Prevenção a fraudes e segurança da Plataforma (legítimo interesse); * Melhoria dos serviços por meio de análises de uso (legítimo interesse); * Cobrança e gestão de pagamentos (execução de contrato).
### 4. Base Legal para o Tratamento (LGPD) Todo tratamento de dados realizado pela Empresa possui uma das seguintes bases legais previstas na LGPD: * Consentimento do titular (Art. 7º, I): para envio de comunicações de marketing; * Execução de contrato (Art. 7º, V): para prestação dos serviços contratados; * Cumprimento de obrigação legal ou regulatória (Art. 7º, II); * Legítimo interesse da Empresa (Art. 7º, IX): para segurança, prevenção a fraudes e melhoria dos serviços, respeitados os direitos e expectativas do titular.
### 5. Compartilhamento de Dados Não vendemos seus dados pessoais. Podemos compartilhá-los com: * Fornecedores e prestadores de serviço: infraestrutura em nuvem, processadores de pagamento, ferramentas de analytics e suporte, que atuam como operadores sob instrução da Empresa; * Autoridades públicas: quando exigido por lei, ordem judicial ou para defesa de direitos; * Parceiros de negócios: somente com seu consentimento expresso e prévio; * Adquirente em caso de fusão ou aquisição: mediante aviso prévio e garantia de proteção equivalente dos dados. Todos os fornecedores são submetidos a avaliações de segurança e firmam acordos de confidencialidade e proteção de dados.
### 6. Retenção de Dados Mantemos seus dados pessoais pelo tempo necessário para: * Cumprir as finalidades descritas nesta Política; * Atender obrigações legais (ex.: registros fiscais por 5 anos, nos termos do Código Tributário Nacional); * Exercício regular de direitos em processos judiciais, administrativos ou arbitrais. Após o término do tratamento, os dados são eliminados de forma segura ou anonimizados, salvo obrigação legal de retenção.
### 7. Cookies e Tecnologias de Rastreamento Utilizamos cookies e tecnologias similares para melhorar sua experiência. Os tipos de cookies utilizados são: * Cookies essenciais: necessários para o funcionamento da Plataforma (sem possibilidade de desativação); * Cookies de desempenho: coletam dados agregados sobre o uso da Plataforma; * Cookies de funcionalidade: memorizam suas preferências; * Cookies de marketing: utilizados com seu consentimento para personalização de conteúdo. Você pode gerenciar suas preferências de cookies por meio das configurações do seu navegador ou do painel de preferências disponível na Plataforma.
### 8. Segurança dos Dados Adotamos medidas técnicas e administrativas para proteger seus dados, incluindo: * Criptografia em trânsito (TLS/HTTPS) e em repouso; * Controle de acesso baseado em funções (RBAC); * Monitoramento contínuo e registro de acessos; * Testes periódicos de segurança e avaliações de vulnerabilidade; * Treinamento dos colaboradores em boas práticas de segurança da informação. Em caso de incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante ao titular, notificaremos a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e os titulares afetados nos prazos legais.
### 9. Seus Direitos como Titular (Art. 18 da LGPD) Você tem os seguintes direitos em relação aos seus dados pessoais: * Confirmação da existência de tratamento e acesso aos dados; * Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados; * Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou tratados em desconformidade com a LGPD; * Portabilidade dos dados a outro fornecedor; * Eliminação dos dados tratados com base em consentimento; * Informação sobre compartilhamento com terceiros; * Revogação do consentimento a qualquer momento; * Oposição ao tratamento baseado em legítimo interesse, em caso de descumprimento da LGPD. Para exercer seus direitos, entre em contato com nosso Encarregado (DPO) pelo e-mail \[E-MAIL DO DPO]. Responderemos em até 15 (quinze) dias, podendo solicitar documentos para verificação de identidade.
### 10. Transferência Internacional de Dados Caso seus dados sejam transferidos para países fora do Brasil, garantimos que a transferência ocorra apenas para países que ofereçam grau de proteção adequado, ou mediante mecanismos como cláusulas contratuais padrão, conforme exigido pela LGPD e regulamentações da ANPD.
### 11. Crianças e Adolescentes Nossa Plataforma não é destinada a menores de 18 (dezoito) anos. Não coletamos intencionalmente dados pessoais de crianças ou adolescentes. Caso identifiquemos que dados de menores foram coletados sem o consentimento adequado, procederemos à eliminação imediata.
### 12. Alterações nesta Política Esta Política poderá ser atualizada periodicamente. Notificaremos você sobre alterações relevantes por e-mail e/ou por aviso na Plataforma com antecedência mínima de 15 (quinze) dias. O uso continuado da Plataforma após as alterações representa sua aceitação da Política atualizada.
### 13. Contato e Encarregado (DPO) Para dúvidas, solicitações ou exercício de direitos relacionados a esta Política, entre em contato: * E-mail do DPO: \[E-MAIL DO DPO] * E-mail geral: \[E-MAIL DE CONTATO] * Endereço: \[ENDEREÇO COMPLETO] Você também tem o direito de apresentar reclamação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD): [www.gov.br/anpd](http://www.gov.br/anpd) --- # Agent Instructions: Querying This Documentation If you need additional information that is not directly available in this page, you can query the documentation dynamically by asking a question. Perform an HTTP GET request on the current page URL with the `ask` query parameter: ``` GET https://zaptria.gitbook.io/ajuda/termos-da-plataforma/politica-de-privacidade.md?ask= ``` The question should be specific, self-contained, and written in natural language. The response will contain a direct answer to the question and relevant excerpts and sources from the documentation. Use this mechanism when the answer is not explicitly present in the current page, you need clarification or additional context, or you want to retrieve related documentation sections.