# Termos de uso Última atualização: 31 de março de 2026
Bem-vindo(a) a Zaptria. Antes de utilizar nossa plataforma, leia atentamente estes Termos de Uso. Ao se cadastrar ou usar qualquer funcionalidade do serviço, você declara ter lido, compreendido e concordado integralmente com estes Termos. ### 1. Definições * "Plataforma" refere-se ao aplicativo/sistema Zaptria, disponível em [https://www.zaptria.com.br](https://www.zaptria.com.br/) * "Usuário" é toda pessoa física ou jurídica que acessa ou utiliza a Plataforma. * "Empresa" refere-se a \[NOME DA EMPRESA], inscrita no CNPJ sob o nº \[CNPJ], com sede em \[ENDEREÇO COMPLETO]. * "Conta" é o perfil criado pelo Usuário para acessar os serviços. ### 2. Aceitação dos Termos O uso da Plataforma implica aceitação plena e irrevogável destes Termos de Uso e da Política de Privacidade. Caso não concorde com qualquer disposição, o Usuário deverá cessar imediatamente o uso da Plataforma. A Empresa reserva-se o direito de atualizar estes Termos a qualquer momento, notificando os Usuários com pelo menos 15 (quinze) dias de antecedência por meio do e-mail cadastrado ou por aviso na Plataforma. ### 3. Cadastro e Conta do Usuário Para acessar determinadas funcionalidades, o Usuário deverá criar uma Conta, fornecendo informações verdadeiras, completas e atualizadas. O Usuário é responsável por: * Manter a confidencialidade de suas credenciais de acesso (login e senha); * Todas as atividades realizadas por meio de sua Conta; * Notificar imediatamente a Empresa em caso de acesso não autorizado à sua Conta. É vedado o compartilhamento de credenciais entre diferentes pessoas. A Empresa não se responsabiliza por danos decorrentes do uso indevido de credenciais pelo próprio Usuário ou por terceiros.
### 4. Uso Permitido e Responsabilidades do Usuário O Usuário compromete-se a utilizar a Plataforma exclusivamente para fins lícitos, sendo expressamente proibido: * Violar leis, regulamentos ou direitos de terceiros; * Publicar, transmitir ou armazenar conteúdo ilegal, ofensivo, difamatório, obsceno ou que infrinja direitos autorais ou marcas registradas; * Realizar engenharia reversa, decompilar ou desmontar qualquer parte da Plataforma; * Utilizar bots, scrapers ou meios automatizados para acessar a Plataforma sem autorização prévia e escrita; * Praticar atos que possam comprometer a segurança, disponibilidade ou integridade da Plataforma; * Usar a Plataforma para envio de spam ou comunicações não solicitadas.
### 5. Propriedade Intelectual Todos os direitos de propriedade intelectual relacionados à Plataforma — incluindo, mas não se limitando a, código-fonte, design, marcas, logotipos, textos e funcionalidades — são de titularidade exclusiva da Empresa ou de seus licenciantes. Nenhuma disposição destes Termos confere ao Usuário qualquer direito de propriedade sobre tais elementos. O Usuário concede à Empresa uma licença não exclusiva, gratuita e mundial para utilizar os conteúdos inseridos na Plataforma exclusivamente para a prestação dos serviços contratados.
### 6. Planos, Pagamentos e Cancelamento A Plataforma pode oferecer planos gratuitos e/ou pagos. Para os planos pagos: * Os valores e condições de cada plano são exibidos na Plataforma e podem ser alterados mediante aviso prévio de 30 (trinta) dias; * As cobranças são realizadas de forma recorrente (mensal ou anual), conforme o plano escolhido; * O cancelamento pode ser feito a qualquer momento; o acesso permanece ativo até o fim do período já pago, sem direito a reembolso proporcional, salvo disposição legal em contrário; * Em caso de inadimplência, a Empresa poderá suspender ou cancelar a Conta após notificação.
### 7. Disponibilidade e Suporte A Empresa envidará seus melhores esforços para manter a Plataforma disponível 24 (vinte e quatro) horas por dia, 7 (sete) dias por semana. No entanto, não garante disponibilidade ininterrupta, podendo ocorrer indisponibilidades por manutenção programada (com aviso prévio) ou por eventos fora do controle da Empresa (caso fortuito ou força maior).
### 8. Limitação de Responsabilidade Na máxima extensão permitida pela lei, a Empresa não será responsável por: (i) danos indiretos, incidentais, especiais, consequenciais ou punitivos; (ii) perda de dados, receitas ou lucros; (iii) danos decorrentes de uso indevido da Plataforma pelo Usuário ou por terceiros; (iv) falhas de terceiros (provedores de internet, serviços de pagamento etc.). A responsabilidade total da Empresa perante o Usuário ficará limitada ao valor efetivamente pago nos 3 (três) meses anteriores ao evento que gerou a responsabilidade.
### 9. Rescisão A Empresa poderá suspender ou encerrar o acesso do Usuário à Plataforma, a qualquer momento e sem aviso prévio, em caso de violação destes Termos, prática de atos ilícitos ou por decisão comercial fundamentada. O Usuário poderá solicitar o encerramento de sua Conta a qualquer momento por meio dos canais de atendimento.
### 10. Disposições Gerais Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o Foro da Comarca de \[CIDADE/ESTADO] para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes destes Termos, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja. Caso qualquer disposição destes Termos seja considerada inválida ou inaplicável, as demais disposições permanecerão em pleno vigor e efeito. Em caso de dúvidas ou para entrar em contato com a Empresa: \[E-MAIL DE CONTATO] --- # Agent Instructions: Querying This Documentation If you need additional information that is not directly available in this page, you can query the documentation dynamically by asking a question. Perform an HTTP GET request on the current page URL with the `ask` query parameter: ``` GET https://zaptria.gitbook.io/ajuda/termos-da-plataforma/termos-de-uso.md?ask= ``` The question should be specific, self-contained, and written in natural language. The response will contain a direct answer to the question and relevant excerpts and sources from the documentation. Use this mechanism when the answer is not explicitly present in the current page, you need clarification or additional context, or you want to retrieve related documentation sections.